Câmara

Vanessa Guari pede mais transparência nas informações dos aluguéis pagos pela Prefeitura

Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos

Atualizado em 25/08/2017 10:42


Foi aprovado nesta quinta-feira 24, em segunda discussão e votação o projeto de lei (PL) 97/2017. A propositura foi apresentada no dia 10, pela vereadora Vanessa Guari (PMDB), durante sessão ordinária. O projeto de lei trata da publicidade nas informações relacionadas à locação de imóveis que são usados pelo Município.
De acordo com Guari, a Prefeitura deverá divulgar no menu transparência de seu site oficial, as informações do imóvel que o Executivo tem utilizado. Dentre os dados deverão constar: a localização do imóvel, o nome do locador, o valor do aluguel, o prazo do contrato de locação e a finalidade do imóvel alugado.
A parlamentar informa ainda que, o contrato deverá ser disponibilizado na íntegra para consulta do público em geral e atualizado mensalmente. 

Há o princípio da publicidade nos atos praticados pelo Poder Público, portanto, qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato deve ter acesso à vontade da Administração. O PL vai permitir que tenhamos controle dos atos da gestão do Municipal,disse Guari.
O PL segue para sanção do prefeito.



A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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