Comissão de Legislação debate sobre 10 proposituras nesta segunda-feira
Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos
Atualizado em 14/08/2017 14:22
PL 36/2017 da vereadora Wiliana Souza (PR) - Dispõe sobre denominação do Brincras da Ademir da Silva – Deniro. O relator da propositura é o vereador Toni do Cofesa (PSDB). A vereadora estava ausente na reunião de hoje, assim o relator optou por aguardar;
PL 54/2017 do Executivo-Dispõe sobre afastamentos do alinhamento e divisas nas construções que especifica e dá outras providências. O relator da propositura, Jeferson Modesto (PMDB) pediu 30 dias para analisar o projeto;
PL 82/2017 do vereador Jeferson Modesto (PMDB) -Institui no Calendário do município de Itapeva a “Semana Municipal de Proteção aos Animais e a “Cãominhada” e dá outras providências. O vereador Rodrigo Tasssinari (DEM) enviou a propositura para análise da Comissão de Defesa dos Animais;
PL 91/2017 da vereadora Débora Marcondes (PSDB) - Institui a “Semana Municipal de combate à violência contra a mulher” e dispõe sobre sua comemoração. A propositura aguarda parecer da relatora Wiliana Souza (PR);
PL 93/2017 do vereador Pedro Correa (PSD) - Determina que os supermercados e estabelecimentos comerciais similares do município de Itapeva, ao fazerem promoção de vendas, além das informações contidas nas embalagens, divulguem de maneira explícita, em cartazes ou correlatos, as datas de validade dos respectivos produtos, quando sujeitos a prazos de validades. O projeto foi considerado inconstitucional pelo Jurídico da Casa, assim o presidente da Comissão, Toni do Cofesa (PSDB) solicitou seu arquivamento;
PL 94/2017 do Executivo- Altera a redação do caput do art. 10 da Lei Municipal nº 2272, de 10 de janeiro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais. O vereador Rodrigo Tassinari (DEM) foi designado relator;
PL 95/2017 do vereador Rodrigo Tassinari (DEM) -Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos. O vereador Jeferson Modesto (PMDB) foi designado relator;
PL 96/2017 do vereador Alexsander Franson (PMDB) - Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no âmbito do Município de Itapeva/SP e dá outras providências. O vereador Wilson Margarido (PP) foi designado relator;
PL 97/2017 da vereadora Vanessa Guari (PMDB) - Dispõe sobre a publicidade de informações sobre locação de imóveis pelo Município no site da Prefeitura de Itapeva. O vereador Toni do Cofesa (PSDB) foi designado relator;
PL 87/2017- Dispõe sobre a organização e a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. O projeto tem como relator o vereador Toni do Cofesa (PSDB). O projeto recebeu emendas dos vereadores Rodrigo Tassinari (DEM) e Alexsander Franson (PMDB) que serão lidas nesta segunda-feira 14, durante sessão ordinária. A votação será na quinta-feira 17, também em sessão. O presidente da Comissão solicitou ao Departamento Jurídico da Casa que elabora parecer das emendas, devendo ser apresentado na quarta-feira 16, em reunião extraordinária da Comissão prevista para às 10h com a presença do secretário de Assuntos Jurídicos, Antônio Rossi.
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