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Emendas ao projeto da reforma da saúde são rejeitadas por oito votos

Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos

Atualizado em 18/08/2017 09:39
Na noite desta quinta-feira 17, foi realizada a votação das três emendas ao projeto nº 87/2017 que trata da reforma administrativa da saúde.
A emenda nº 01/2017 do vereador Rodrigo Tassinari (DEM) que especificava a escolaridade dos cargos, solicitando ensino superior completo nos artigos 27,29,36,41,47,51,61,63,65,67 e 69 foi rejeitada por oito votos. Foram contrários: Wiliana Souza (PR), Márcio Supervisor (PSDB), Débora Marcondes (PSDB), Tião do Táxi (PR), Sidnei Fuzilo (PP), Edivaldo Negão (PSD), Toni do Cofesa (PSDB) e Pedro Correa (PSD).
A emenda nº 02/2017 teve votação nominal, por solicitação da vereadora Vanessa Guari (PMDB). O texto de autoria do vereador Alexsander Franson (PMDB) alterava as referências dos cargos que estão nos artigos 11,13,16,19,21,23,25,27,29,31,33,36,38,41,44,47,49,51,54,56,58,61,63,65,67 e 69, tornando o teto máximo de referência 15 A, o que corresponde a R$ 3 mil. Segundo Franson, ao subir na tribuna para defender as alterações, as emendas são necessárias, pois de acordo com o edil: “ Dos 29 cargos que o Executivo Municipal está criando, a maioria dos salários é de R$ 6389,00. Muito além de todos os salários da Prefeitura. Estou com a relação, aqui, de todos os funcionários da Prefeitura, são mais de 600; 80% dos funcionários ganham menos que R$ 3 mil. Não é possível que entre 600 funcionários na secretária da Saúde, nós não conseguimos encontrar 24 pessoas para ocupar”, explanou o parlamentar. A emenda foi rejeitada por oito votos a seis. Foram contrários: Wiliana Souza (PR), Márcio Supervisor (PSDB), Débora Marcondes (PSDB), Tião do Táxi (PR), Sidnei Fuzilo (PP), Edivaldo Negão (PSD), Toni do Cofesa (PSDB) e Pedro Correa (PSD).
A emenda nº 03/2017 também do vereador Alexsander Franson alterava a redação do caput dos artigos 05,11,36,41,54 e 61 a respeito do preenchimento dos cargos de confiança que deveriam ser ocupados por servidores efetivos. No entanto, o edil pediu a retirada do texto que modificava o caput do artigo 5º “o assistente de gabinete será provido em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração, nomeado pelo prefeito municipal na forma da legislação vigente”, pois segundo o parlamentar poderia comprometer o projeto. As demais modificações foram mantidas. Por meio de votação nominal, solicitada pelo próprio edil, a emenda foi rejeitada pelos oito vereadores acima citados.
Por fim, o projeto nº 87/2017 seguiu para a primeira discussão e votação nominal. Já a segunda e última votação ocorreu em sessão extraordinária realizada logo em seguida ao encerramento da sessão ordinária, por votação simbólica, sendo aprovado o projeto enviado pelo Executivo. O PL recebeu 10 votos favoráveis dos vereadores: Wiliana Souza (PR), Márcio Supervisor (PSDB), Débora Marcondes (PSDB), Tião do Táxi (PR), Sidnei Fuzilo (PP), Edivaldo Negão (PSD), Toni do Cofesa (PSDB), Jeferson Modesto (PMDB), Rodrigo Tassinari (DEM) e Pedro Correa (PSD).


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