Câmara

Toni do Cofesa solicita informações sobre os bairros cadastrados no Programa

Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos

Atualizado em 13/09/2017 09:24
Nesta segunda-feira 21, o vereador Toni do Cofesa (PSDB) pediu ao Executivo informações sobre os bairros listados e o cronograma com o início das obras do programa “ Cidade Legal”.
O projeto de acordo com o edil, promove gratuitamente a regularização de loteamentos irregulares que se enquadrem nos critérios de atendimento da Política Municipal de Habitação. Tratam-se de áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda.
Segundo Toni, os parcelamentos do solo não aprovados acarretam diversos problemas aos cidadãos tanto de ordem jurídica, como no que diz respeito às questões, físicas, ambientais e socioeconômicas. A regularização urbanística do terreno traz diversos benefícios como a valorização do imóvel, o acesso a financiamentos, a individualização dos tributos, além de viabilizar a tramitação dos demais processos de regularização documental das edificações e atividades econômicas que porventura possam existir. 
Desdobramentos
No dia 30 de agosto, o chefe de Gabinete, Luã Barbosa  informou ao vereador que o programa Cidade Legal contempla os bairros: Vila São Benedito, Vila Camargo I, Vila Mariana, Jardim Mirassol, Jardim Santa Marina, Vila São Francisco de Assis, Vila Boava, Jardim Kantian , Jardim Brasil e Bairro de Cima.  Por fim, no ofício Barbosa reforça que os bairros: Vila São Francisco de Assis, Jardim Kantian, Bairro de Cima e Vila São Benedito estão com previsão para início imediato.   

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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