Comissão de Obras analisa projeto que reorganiza os serviços de transporte público em Itapeva
Por Assessoria da Câmara - Deborah Ramos
Atualizado em 04/09/2017 17:22
O vereador Wilson Margarido (PP) levantou questões sobre o inciso II do primeiro parágrafo que dispõe de uma modalidade convencional, mas de acordo com o texto, especial para transportar crianças com idade inferior a 12 anos.
Segundo o texto “...modalidade destinada ao transporte de escolares com idade inferior a 12 (doze) anos de idade, em ônibus, micro-ônibus e ou assemelhados do tipo urbano, adaptados de acordo com a legislação de regência, cujas pessoas deverão ser atendidas em veículos exclusivos no trajeto da casa para escola e vice-versa...”. A Comissão irá analisar a legislação de regência apresentada na propositura do Executivo para verificar o cumprimento da norma e se há dispositivo Federal sobre o assunto. Franson foi escolhido como relator do projeto na Comissão e deverá analisá-lo no prazo regimental.
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