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Câmara

Comissão de Economia recebe secretária da Fazenda e Administração

Por Assessoria da Câmara - Deborah Ramos

Publicado em 04/09/2017 17:41
Na manhã desta segunda-feira 04, a Comissão de Economia sob a coordenação do vereador Laércio Lopes (PMDB) recebeu a secretária da Fazenda e Administração, Patrícia Campos para elucidar pontos do projeto de Lei (PL) nº 100/2017 de autoria do Executivo.
O PL estabelece índice para atualização monetária. A propositura irá aumentar a receita de Itapeva, uma vez que o recolhimento do imposto sobre serviços (ISS) será feito no Município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde, e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços. Entre essas vantagens está a redução artificial das alíquotas por meio de descontos na base de cálculo do tributo.

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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