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Projeto do “SIM” será analisado pela Comissão de Legislação na próxima segunda-feira

Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos

Publicado em 20/10/2017 17:18
Após diversos pedidos, o projeto de Lei nº151/2017, de autoria do Executivo, que disciplinará o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Itapeva foi enviado à Câmara e deverá começar a ser analisado pela Comissão de Legislação na próxima segunda-feira, 23. Com a aprovação do PL, haverá um serviço regulamentado que irá fiscalizar e inspecionar a produção, manipulação ou processamento de produtos de origem animal e vegetal. 
Confira as demais proposituras desta segunda-feira: 

1. Projeto de Resolução 11/2017 – De autoria do vereador Jeferson Modesto Silva (PMDB) - Altera a redação do artigo 110 do Regimento Interno (prazo de reapresentação de propositura).

2. Projeto de Lei 138/2017 – De autoria do vereador Pedro Correa (PSD) – Institui o Dia do Vereador no Calendário do Município de Itapeva.

3. Projeto de Lei 144/2017 - De autoria do vereador Jeferson Modesto Silva (PMDB) - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Esportistas de Itapeva.

4. Projeto de Lei 147/2017 - De autoria do vereador Rodrigo Tassinari (DEM) - Dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados à idosos mantidos pelo Município.

5. Projeto de Lei 148/2017 - De autoria do vereador Jeferson Modesto Silva (PMDB) - Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis no Centro de Proteção Animal (Posto Veterinário).

6. Projeto de Lei 149/2017 - De autoria da vereadora Débora Marcondes (PSDB) - Institui o mês “Outubro Rosa” no Calendário Oficial do Município de Itapeva/SP e dá outras providências.

7. Projeto de Lei 150/2017 - De autoria do vereador Alexsander Franson (PMDB) - Dispõe sobre denominação de via pública Arthur Oswaldo Franson.

8. Projeto de Lei 152/2017 - De autoria do Executivo- Altera a redação do caput e dois incisos I e II do art. 3º da Lei Municipal nº 3.533, de 14 de junho de 2013, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.

9. Projeto de Lei 153/2017 - De autoria do vereador Wilson Roberto Margarido (PP) - Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.613, de 21 de outubro de 2013, que dispõe sobre denominação de Estrada Municipal - Eliseu Celestino dos Santos.  

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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