Câmara

Alexsander Franson pede informações sobre a licença prêmio dos funcionários públicos municipais.

Por Assessoria Vereador Alexsander Franson

Publicado em 28/11/2017 11:13
Através do requerimento 697/2017, Alexasander Franson solicitou ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a eficácia da lei nº 3.872/2016 que trata sobre a licença prêmio dos funcionários públicos municipais, pois a Coordenadoria de Recursos Humanos não está efetuando as certidões de Licença Prêmio aos servidores admitidos após 10/04/2002, devido ausência de informações quanto ao modo em que se procede à contagem, considerando que na redação trazida pela lei não há previsão quanto ao tema.

“Indaguei o chefe do executivo sobre qual atitude vai ser tomada para sanar esse problema, estou no aguardo da resposta e solução para a questão”, concluiu Alexsander Franson.

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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