Câmara

Rodrigo Tassinari apresentou Projeto de Lei para o Executivo divulgar cronograma de obras do município.

Por Assessoria Vereador Rodrigo Tassinari

Publicado em 01/12/2017 22:16
Na sessão dessa quinta-feira (30), o nobre vereador Rodrigo Tassinari apresentou Projeto de Lei de nº 172/2017, que tem como objetivo dar publicidade, via internet, sobre a divulgação no portal da Prefeitura Municipal de Itapeva, do cronograma de todas as obras públicas iniciadas na cidade, logo após a conclusão do respectivo processo licitatório para contratação da empresa responsável pelo empreendimento.
É uma forma de dar mais transparência às ações da Administração Municipal, bem como ao uso dos recursos públicos.
A Prefeitura Municipal de Itapeva disponibilizará em seu site, os cronogramas de obras a serem realizadas e em andamento no município, possibilitando o acompanhamento de sua execução. As informações deverão ser claras e de fácil entendimento, devendo constar também o início e término da obra, custo total, secretaria fiscalizadora, engenheiro responsável e finalidade da obra.
O projeto foi encaminhado para as comissões competentes para apreciação e voltará para a votação no Plenário.

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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