Câmara

Comissões de Agricultura e Economia analisam PL do SIM

Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos

Atualizado em 04/12/2017 14:31
Na manhã desta segunda-feira 04, as Comissões de Agricultura e Economia fizeram uma análise conjunta do projeto de Lei (PL) nº 151/2017, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M), institui taxas e dá outras providências. As Comissões deram pareceres favoráveis e optaram por seu encaminhamento ao Plenário.
Cabe lembrar que o Serviço de Inspeção Municipal permitirá o maior controle das condições higiênicas, sanitárias, tecnológicas, de produção, manipulação, armazenamento e transporte de produtos de origem animal, vegetal e seus derivados. Os consumidores poderão identificar que ocorreu a inspeção nos itens descritos através de um selo oficial, reforçando todos os atributos necessários para o produto ser comercializado. 

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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