Câmara

Comissão de Economia analisa PPI-2018

Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos

Atualizado em 19/02/2018 14:38
A Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária analisou nesta segunda-feira 19, o PL nº 8/2018, que estabelece o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que dará uma nova oportunidade de os contribuintes regularizarem seus débitos com o município. O vereador Tião do Táxi (PR) foi escolhido como relator da propositura.
Caso seja aprovado pela Câmara, o PPI permitirá para que os contribuintes itapevenses tenham uma nova oportunidade de regularizar seus débitos com o município, como os de ISS, IPTU, Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, entre outros.
Com o PPI-2018, pessoas físicas e jurídicas poderão quitar débitos tributários e não tributários, ocorridos até 31 de dezembro de 2017. Também será possível incluir saldos de débitos constantes com parcelamento em andamento (exceto os saldos de débitos incluídos em parcelamento ainda em andamento de PPI). Ficam de fora do programa apenas as multas de trânsito e as contratuais.
Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária

A Comissão é responsável por analisar os aspectos econômicos, financeiros e é composta pelos vereadores: Laércio Lopes (PMDB), presidente; Tião do Táxi (PR), vice-presidente; Débora Marcondes (PSDB), Wilson Margarido (PP) e Alexsander Franson (PMDB).

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