Câmara

CLJR encaminha três projetos para votação em Plenário

Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos

Atualizado em 05/03/2018 11:11
A Comissão Legislação, Justiça e Redação (CLJR) analisou cinco projetos (PL's) nesta segunda-feira (05), três deles receberam pareceres favoráveis e seguem para a votação no Plenário da Câmara. Apenas um PL foi rejeitado e o outro permanece em estudo. A Comissão se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Toni do Cofesa (PSDB), presidente; Wilson Margarido (PP), vice-presidente; Jeferson Modesto (PMDB), Wiliana Souza (PR) e Rodrigo Tassinari (DEM). Confira os itens que receberam pareceres favoráveis:
Projeto de Lei (PL) nº158/17 de autoria do vereador Alexsander Franson (PMDB) - Dispõe sobre denominação de praça pública Suttner Rodrigues;
Projeto de Lei (PL) nº159/17 de autoria do vereador Jeferson Modesto (PMDB) – Dispõe sobre denominação de via pública Francisco Alves Quaresma na Vila São Camilo; 
Projeto de Lei (PL) nº 177/17 de autoria do vereador Sidnei Lara (PP) - Dispõe sobre denominação da estrada Municipal Isaias Rodrigues Maximiano no bairro Engenho;
Rejeitado 
Projeto de Lei (PL) nº 15/2018 de autoria do vereador Wilson Margarido (PP) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a converter em pecúnia a licença prêmio a que tiver direito o servidor, para o tratamento de saúde, quando este for diagnosticado com Neoplasia Maligna (Câncer), HIV (SIDA/AIDS) ou estágio terminal em decorrência de doença grave.

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