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Projetos de cunho social são aprovados pela CLJR

Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos

Atualizado em 12/03/2018 13:07
A Comissão Legislação, Justiça e Redação (CLJR) analisou seis projetos (PL's) nesta segunda-feira (12), três deles receberam pareceres favoráveis e seguem para votação em Plenário. A Comissão se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Toni do Cofesa (PSDB), presidente; Wilson Margarido (PP), vice-presidente; Jeferson Modesto (PMDB), Wiliana Souza (PR) e Rodrigo Tassinari (DEM). Confira os itens aprovados:

1. Projeto de Lei (PL) nº11/2018 de autoria da vereadora Débora Marcondes (PSDB) - Institui o “Dia Municipal dos Coletores e Garis” e dá outras providências. O dia, caso o projeto seja aprovado, será celebrado anualmente em 16 de maio, com homenagens, eventos e demais ações alusivas à data, a serem realizados pelo poder público municipal. Segundo Marcondes, o projeto tem como intuito combater o preconceito contra os coletores de lixo e a vereadora lembra que o termo “gari”, também usado para designar a categoria, deriva do sobrenome do francês Pedro Aleixo Gary, que assinou o primeiro contrato de limpeza pública com o governo imperial, no Rio de Janeiro, em 1876. “Na maioria dos municípios, ainda há uma grande discriminação e também falta de respeito com esses profissionais. Começando pelo tratamento, o coletor não é lixeiro. O lixeiro é quem produz o lixo. O coletor é quem executa o serviço oposto do lixeiro, pois ele que recolhe e dá destinação apropriada para os resíduos”, enfatizou a parlamentar.


2. Projeto de Lei (PL) nº 17/2018 de autoria da vereadora Vanessa Guari (PMDB) - Dispõe sobre a mobilização municipal para doação de medula óssea na semana de 14 a 21 de dezembro no Município de Itapeva e dá outras providências. A história do jovem Pietro Albuquerque, vítima de leucemia mielóide aguda pouco antes de completar 20 anos, tornou-se um marco na doação de medula. Após a sua morte, a Câmara Federal aprovou a “Lei Pietro” que instituiu a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, realizada anualmente, de 14 a 21 de dezembro. Com a aprovação da propositura pelo Legislativo de Itapeva, a data fará parte também do calendário oficial do Município. Segundo Guari, após o aval da Câmara, o PL irá estimular a doação voluntária de medula óssea, visando a ampliação das possibilidades de localização de doadores compatíveis, além de informar, sensibilizar e conscientizar a população.

3. Projeto de Lei (PL) nº 19/2018 de autoria da vereadora Vanessa Guari (PMDB) - Institui no Calendário Oficial do Município de Itapeva o “Março Lilás”, dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero e dá outras providências. 
Assim, como as campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul, o Março Lilás visa reafirmar a importância da prevenção ao câncer do colo de útero, um dos tipos mais agressivos para as mulheres”, afirma Guari. 
Cabe reforçar que o câncer de colo uterino é o segundo tipo de câncer mais frequente entre as mulheres de todo o mundo e também no Brasil. Sua maior incidência se dá em mulheres entre 45 e 49 anos de idade e estima-se que o rastreamento sistemático e o tratamento de lesões precursoras possam reduzir a mortalidade pela doença em até 80%. O principal fator de risco é a infecção pelo Papiloma Vírus Humano (HPV) e já foram desenvolvidas vacinas contra os principais tipos oncogênicos do vírus. A redução da mortalidade decorrente dessa doença depende da adoção de medidas de prevenção primária, de diagnóstico e tratamento de lesões precursoras, bem como do diagnóstico e tratamento adequados das lesões invasivas. Se aprovado o PL, o mês de março será voltado para a prevenção, além de ofertar para a população palestras, seminários e exames preventivos. 

Como prevenir?
Toda mulher com vida sexual ativa ou a partir dos 25 anos deve fazer o exame preventivo, também chamado de Papanicolaou, todos os anos. É através desse exame que inflamações e alterações iniciais podem ser descobertas e tratadas logo, antes de evoluírem para uma doença agressiva e que pode levar a morte. Além do exame preventivo anual, hoje já é possível prevenir a infecção pelos principais tipos de HPV associados ao câncer de colo uterino através da vacina contra o HPV. Essa vacina está disponível nos Postos de Saúde gratuitamente para meninas de 9 a 13 anos e para meninos de 12 a 13 devem ser tomadas as 2 doses para uma maior eficácia. Apesar de ser mais eficaz quando administrada em meninas antes do início da vida sexual, mulheres mais velhas também podem se beneficiar do uso da vacina. Além disso, mesmo as mulheres que foram vacinadas devem continuar realizando o exame preventivo quando atingirem a idade recomendada.

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

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