Câmara

Seis projetos são aprovados pela CLJR

Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos

Atualizado em 19/03/2018 14:33
A Comissão Legislação, Justiça e Redação (CLJR) deu parecer favorável a seis proposituras na reunião realizada nesta segunda-feira, 19. As matérias seguem agora para análise das demais comissões de mérito da Câmara. Cabe à Comissão se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Toni do Cofesa (PSDB), presidente; Wilson Margarido (PP), vice-presidente; Jeferson Modesto (PMDB), Wiliana Souza (PR) e Rodrigo Tassinari (DEM). As reuniões são realizadas todas as segundas-feiras, às 10 horas.
A reunião dessa semana contou com as presenças do secretário de Assuntos Jurídicos, Antônio Rossi que sanou possíveis dúvidas sobre o PL nº22/2018 e da professora, Vânia Prestes que esclareceu aos edis as subvenções propostas pelo Executivo e o número de crianças que deverão ser atendidas. A presidente da Comissão da Saúde, Vanessa Guari (PMDB) e os demais membros participaram do encontro com o objetivo de debater o projeto nº 22/18 com Rossi. 
Confira os itens aprovados:
Projeto de Lei (PL) nº 10/2018 de autoria do vereador Oziel Pires (PTB) - Dispõe sobre denominação de via pública Dirce Hussne Cavani no Pilão D' água. PL aprovado com emenda da CLJR;
Projeto de Lei (PL) nº 20/2018 de autoria do vereador Oziel Pires (PTB) - Declara de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho dos catadores e catadoras de material reciclável de Itapeva;
Projeto de Lei (PL) nº 21/2018 de autoria do Executivo-Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, imóvel de propriedade do Município, através de procedimento licitatório e desafeta o imóvel que especifica;
Projeto de Lei (PL) nº 22/2018 de autoria do Executivo - Acrescenta o art. 2º - A a Lei Municipal nº 4.011, de 18 de julho de 2017, que "Autoriza o Município de Itapeva a celebrar convênio com o hospital filantrópico "Santa Casa de Misericórdia de Itapeva", visando à execução do "Plano Operativo - Cirurgias Eletivas", na forma que especifica;
Projeto de Lei (PL) nº 25/2018 de autoria do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à entidade Lar do Amor, para o fim que especifica. PL aprovado com emenda da CLJR;
Projeto de Lei (PL) nº 26/2018 de autoria do Executivo- Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à entidade Associação Beneficente Ao Teu Encontro, para o fim que especifica. PL aprovado com emenda da CLJR.

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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