Câmara

Audiência pública para revisão, ampliação e atualização do Plano Diretor de Itapeva

Por Assessoria da Prefeitura de Itapeva

Atualizado em 21/03/2018 10:51


O governo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente realizará no dia 22 de março, a partir das 19h no Centro de Referência do Idoso, audiência pública para tratar de assuntos referentes ao Plano Diretor Participativo. O Centro de Referência do Idoso fica na Praça Tito Lívio Cerione s/n, na Vila Aparecida.
O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.
É uma lei municipal elaborada pela Prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil, que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
Sua principal finalidade é orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
O processo de elaboração do Plano Diretor deve ser conduzido pelo Poder Executivo, articulado com o Poder Legislativo e sociedade civil.
O titular da pasta, Marco Antonio Ferreira D´Oliveira, explica que é de suma importância a participação da comunidade na audiência pública. "Precisamos chamar a atenção da população para participar deste processo, porque queremos saber as reais necessidades do município".

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

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