Câmara

Dez projetos são analisados nesta segunda-feira pela CLJR

Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos

Atualizado em 09/04/2018 14:35
A Comissão Legislação, Justiça e Redação (CLJR) analisou dez projetos (PL's) nesta segunda-feira (09), cinco deles receberam pareceres favoráveis e seguem para as demais comissões de mérito da Câmara. A Comissão se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Toni do Cofesa (PSDB), presidente; Wilson Margarido (PP), vice-presidente; Jeferson Modesto (PMDB), Wiliana Souza (PR) e Rodrigo Tassinari (DEM). Confira os itens aprovados:

Projeto de Lei (PL) nº 27/2018 de autoria do Executivo- Autoriza o Município de Itapeva a celebrar convênio com o hospital filantrópico “Santa Casa de Misericórdia de Itapeva”, visando a execução do projeto “Pró-Santa Casa”, conforme “Plano Operativo” elaborado pelo “Colegiado de Itapeva”, na forma que especifica;

Projeto de Lei (PL) nº 33/2018 de autoria da vereadora Vanessa Guari (PMDB) - Dispõe sobre o Programa “Comércio do Bem” e dá outras providências;

Projeto de Lei (PL) nº 35/2018 de autoria da vereadora Débora Marcondes (PSDB) - Institui o mês “abril marrom” que visa a prevenção e combate às diversas espécies de cegueira e enfermidades oftalmológicas no Calendário Oficial do Município de Itapeva/SP, e dá outras providências. De acordo com a propositura, o mês de abril passa a celebrar a conscientização da população para a Prevenção da Cegueira.
A perda da visão é um mal que cresce gradativamente a cada ano, e que ataca grande parte da população. Atualmente, de acordo com o Centro Brasileiro de Cirurgia de olhos, mais de 1,5 milhão de Brasileiros sofrem desse problema. Grande parte das doenças oculares, se for feito o diagnóstico precoce, são tratáveis e curáveis. Pensando nisso, em 2016, governos, médicos e hospitais lançaram o projeto “Abril Marrom”, que tem como objetivo a prevenção da cegueira no Brasil, através do diagnóstico, tratamento precoce e reabilitação;

Projeto de Lei (PL) nº 36/2018 de autoria do vereador Sidnei Lara (PP) - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal de Itapeva ofertarem como tema transversal nas aulas o assunto da violência contra a mulher, e dá outras providências”. O texto obriga as escolas municipais a ofertarem, como tema transversal nas aulas e em reuniões ampliadas da comunidade escolar, o assunto da violência contra a mulher. O PL prevê que, no início de cada ano letivo, caberá à instituição articular data para que os educandos possam debater as questões culturais, sociais e econômicas que podem levar a essa forma de violência, bem como os mecanismos para combatê-la e evitá-la. Também será fixada data para a presença de um profissional com o intuito de humanizar a relação de gênero entre os estudantes. Os conteúdos deverão ser repercutidos em páginas mantidas pelas instituições nas redes sociais;

Projeto de Lei (PL) nº 40/2018 de autoria do vereador Jeferson Modesto (PMDB) - Dispõe sobre o atendimento prioritário nas agências bancárias. O projeto determina que as agências bancárias de Itapeva atendam pessoas com deficiência, idosos, gestantes, obesos e pessoas com crianças de colo exclusivamente no piso térreo.

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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