Câmara

Projetos do Executivo têm parecer favorável

Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos

Atualizado em 16/04/2018 14:04
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) analisou sete projetos (PL's) nesta segunda-feira (16), dois deles receberam pareceres favoráveis e seguem para as demais comissões de mérito da Câmara. A Comissão se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Toni do Cofesa (PSDB), presidente; Wilson Margarido (PP), vice-presidente; Jeferson Modesto (PMDB), Wiliana Souza (PR) e Rodrigo Tassinari (DEM). Confira os itens aprovados:

Projeto de Lei (PL) nº 42/2018 de autoria do Executivo - Altera a redação do caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.097, de 8 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação do regime de plantão permanente dos estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências;
Projeto de Lei (PL) nº 45/2018 de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Itapeva a celebrar convênio com o hospital filantrópico “Santa Casa de Misericórdia de Itapeva” visando à execução do “Plano Operativo da Atenção à Saúde Oncológica”, através de serviços ambulatorial e hospitalar, na forma que especifica.  

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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