Câmara

Projeto do Executivo é aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos

Atualizado em 23/04/2018 11:14
Na manhã desta segunda-feira 23, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) analisou quatro projetos, apenas um deles recebeu parecer favorável e um foi rejeitado pelos parlamentares. Os demais seguem em análise. A Comissão se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Toni do Cofesa (PSDB), presidente; Wilson Margarido (PP), vice-presidente; Jeferson Modesto (PMDB), Wiliana Souza (PR) e Rodrigo Tassinari (DEM). Confira a propositura que segue para a votação no Plenário da Câmara:
Aprovado
Projeto de Lei (PL) nº 38/2018 de autoria do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), para o fim que especifica. O secretário de Desenvolvimento, Defesa Social e Esportes, Luciano de Oliveira participou da reunião a pedido do vereador Jeferson Modesto (PMDB), relator da propositura. Na ocasião, Oliveira explicou que o valor será repassado ao programa Residência Inclusiva, que acolhem jovens e adultos portadores de deficiência, em situação de risco pessoal e ou vulnerabilidade social. O local terá capacidade para atender até dez pessoas, mas, nesse primeiro momento receberá, apenas, quatro.
Residência Inclusiva
A Residência Inclusiva tem o propósito de romper com a prática do isolamento, de mudança do paradigma de estruturação de serviços de acolhimento para pessoas com deficiência em áreas afastadas ou que não favoreçam o convívio comunitário. São residências adaptadas, com estrutura física adequada, localizadas em áreas residenciais na comunidade. Dispõe de equipe especializada e metodologia adequada para prestar atendimento personalizado e qualificado, proporcionando cuidado e atenção às necessidades individuais e coletivas. Tem como finalidade propiciar a construção progressiva da autonomia e do protagonismo no desenvolvimento das atividades da vida diária, a participação social e comunitária e o fortalecimento dos vínculos familiares com vistas à reintegração e/ou convivência.
O espaço físico da Residência promove um ambiente acolhedor, com estrutura física adequada e infraestrutura necessária, de forma a atender as diversidades e especificidades existentes e minimizando barreiras que impedem a utilização do espaço e o bem-estar de cada jovem e adulto com deficiência, com dependência.
Objetivos do Serviço ofertado na Residência Inclusiva
Os objetivos do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, ofertado na Residência Inclusiva são:
1. Ofertar de forma qualificada a proteção integral de jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência;
2. Promover a inclusão de jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, na vida comunitária e social;
3. Contribuir para a interação e superação de barreiras;
4. Contribuir para a construção progressiva da autonomia, com maior independência e protagonismo no desenvolvimento das atividades da vida diária.
Rejeitado
Projeto de Lei (PL) nº 39/2018 de autoria da vereadora Vanessa Guari (PMDB) - Institui no município de Itapeva o Programa “Prefira a Gentileza” que visa o combate à Intimidação Sistemática (Bullying), e dá outras providências.

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

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