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Projeto que prevê adoção de câmeras nas escolas da cidade é aprovado na CLJR

Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos

Atualizado em 14/05/2018 14:27
Na manhã desta segunda-feira 14, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) analisou quatro projetos, apenas dois deles receberam pareceres favoráveis e seguem para votação em Plenário. Os demais permanecem em análise. A Comissão se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Toni do Cofesa (PSDB), presidente; Wilson Margarido (PP), vice-presidente; Jeferson Modesto (PMDB), Wiliana Souza (PR) e Rodrigo Tassinari (DEM). Confira as proposituras que receberam o aval para prosseguirem:

1. Projeto de Lei (PL) nº41/2018 de autoria da Vanessa Guari (PMDB) - Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através de sítio eletrônico oficial, de forma anual, acerca da aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo município de Itapeva dá outras providências;
2. Projeto de Lei (PL) nº 56/2018 de autoria do Executivo - Dispõe sobre a criação do Programa "Adote uma Câmera" nas Instituições de Ensino Municipal de Itapeva e dá outras providências. A proposta autoriza as pessoas físicas e jurídicas a adotarem uma câmera de segurança nas instituições de ensino da cidade. Esse “tutores” poderão doar os próprios equipamentos, os sistemas de software para o monitoramento e ainda fazer a doação da manutenção e conservação dos equipamentos.
Os projetos acima deverão passar por dois turnos de votação em Plenário, para só depois se tornar lei.

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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