Câmara

CLJR analisa dois projetos nesta segunda-feira

Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos

Atualizado em 05/06/2018 09:16
Na manhã desta segunda-feira 05, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) analisou dois projetos (PL), um deles recebeu parecer desfavorável e o outro segue para análise das demais comissões. A Comissão se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Toni do Cofesa (PSDB), presidente; Wilson Margarido (PP), vice-presidente; Jeferson Modesto (PMDB), Wiliana Souza (PR) e Rodrigo Tassinari (DEM). Confira as proposituras que foram analisadas:
Rejeitado
Projeto de Lei (PL) nº 6/2018 de autoria do Executivo - Dispõe sobre a proibição da utilização, soltura e manuseio de fogos de artificio, artefatos pirotécnicos e similares, que causem estampido, no Município de Itapeva e dá outras providências. O PL tem por objetivo proteger pessoas e animais da poluição sonora provocada pelos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos. A proibição se estenderia a todo o município, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados. De acordo com o parecer jurídico da Casa de Leis, o projeto é inconstitucional;
Permanece em análise
Projeto de lei (PL) nº65/2018 de autoria do vereador Toni do Cofesa (PSDB) - Dispõe sobre denominação da via pública Higino Décio de Pontes. 

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

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