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CLJR aprova dois projetos do Executivo

Por Assessoria da Câmara

Atualizado em 20/06/2018 13:22
Nesta quarta-feira 20, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) se reuniu extraordinariamente para analisar dois projetos (PL), que receberam pareceres favoráveis e seguem para as demais Comissões. A Comissão se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Toni do Cofesa (PSDB), presidente; Wilson Margarido (PP), vice-presidente; Jeferson Modesto (PMDB), Wiliana Souza (PR) e Rodrigo Tassinari (DEM). Confira as proposituras que foram analisadas:
Projeto de Lei (PL) nº81/18 de autoria do Executivo- Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências;
Projeto de Lei (PL) nº 82/18 de autoria do Executivo- Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.810, de 3 de julho de 2002, que “dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Itapeva e dá outras providencias” e da Lei Municipal n.º 3.493, de 7 de janeiro de 2013, que “Regulamenta as atribuições e especificações dos cargos em comissão de livre provimento e exoneração de Diretores dos Departamentos pertencentes às Secretarias Municipais que especifica”. O projeto recebeu uma emenda da Comissão, referente a cargo de Diretor de Topografia que hoje está vago e deverá ser ocupado por um servidor de carreira (cargo de função) e de nível superior.

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

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