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CLJR analisa sete projetos nesta segunda-feira

Por Assessoria da Câmara

Atualizado em 02/07/2018 14:54
Na manhã desta segunda-feira 02, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) analisou sete projetos (PL), dois deles receberam pareceres favoráveis, dois foram arquivados e os demais seguem em análise. A Comissão se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Toni do Cofesa (PSDB), presidente; Wilson Margarido (PP), vice-presidente; Jeferson Modesto (PMDB), Wiliana Souza (PR) e Rodrigo Tassinari (DEM). Confira as proposituras que foram analisadas:
APROVADAS:
Projeto de Lei (PL) nº 86/2018 de autoria da vereadora Wiliana Souza (PR) - Dispõe sobre denominação Rute Cerqueira o prédio da residência inclusiva;
Projeto de Lei (PL) nº 91/2018 - de autoria do vereador Pedro Correa (PSD) - Institui o mês “Junho Vermelho’’ no calendário Oficial do Município de Itapeva/ SP e dá outras providências;
REJEITADOS:
Projeto de Lei (PL) nº 84/2018 de autoria da vereadora Débora Marcondes (PSDB) - Estabelece que seja disponibilizada a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos públicos, para consulta da população, em local visível e de fácil acesso, no âmbito do município de Itapeva, e dá outras providências;
Projeto de Lei (PL) nº 90/2018 - de autoria do vereador Jeferson Modesto Silva (MDB) - Dispõe sobre o repasse de 10% (dez por cento) da receita municipal com multas de trânsito à Guarda Civil Municipal de Itapeva.

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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