O projeto de lei tem como objetivo garantir mais qualidade de vida às pessoas que em razão de tratamento quimioterápico ou radioterápico encontram-se debilitadas, com dificuldade para executar ações básicas, sem terem condições físicas de aguardar o atendimento, que muitas vezes pode ser moroso.
Segundo o vereador, as pessoas em tratamento quimioterápico ou radioterápico muitas vezes necessitam de atenção preferencial por estarem em condição de vulnerabilidade. Entenda-se como atendimento prioritário, o direito de ser atendido prioritariamente, a exemplo de idosos, gestantes, lactantes e portadores de deficiência física, sem a necessidade de aguardar a ordem na fila de espera.
Pelo projeto, todas as repartições públicas, concessionárias do serviço público, agências bancárias e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço de qualquer natureza do município de Itapeva, darão atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com câncer e que estejam em tratamento quimioterápico ou radioterápico.