PROJETO DE LEI 104/2017
- LUIZ CAVANI: ALTERA dispositivos da Lei Municipal n.º 1.102, de 11 de dezembro de 1997, que “institui o Código Tributário do Município de Itapeva” e da Lei Municipal n.º 2.090, de 29 dezembro de 2003, que “estabelece alíquotas para o pagamento do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências”.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: LAERCIO LOPES.
📌 O relator LAERCIO LOPES entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.
PROJETO DE LEI 126/2017
- LUIZ CAVANI: AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à Associação dos Centros de Desenvolvimento da Criança, para o fim que especifica.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: DÉBORA MARCONDES.
📌 O relator DÉBORA MARCONDES entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.