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PROJETO DE LEI 157/2017
- LUIZ CAVANI: INSTITUI o Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva, Estado de São Paulo, como veículo oficial de comunicação, publicação e divulgação dos atos normativos e administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos órgãos que compõem a administração direta e indireta do Município e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: WILIANA SOUZA.
📌 O relator WILIANA SOUZA entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.
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PROJETO DE LEI 161/2017
- LAERCIO LOPES: Dispõe sobre proibição de criação, manutenção e alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios, comércio e locais de acesso público na zona urbana do Município de Itapeva e estabelece penalidades para seu descumprimento.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: JEFERSON MODESTO SILVA.
📌 O relator JEFERSON MODESTO SILVA entregou o relatório com parecer desfavorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o arquivamento com as seguintes considerações: Dar ciência ao plenário do arquivamento da matéria.
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PROJETO DE LEI 162/2017
- LUIZ CAVANI: Dispõe sobre outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: RODRIGO TASSINARI.
📌 O relator RODRIGO TASSINARI entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para a Comissão de OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/2017
- OZIEL PIRES DE MORAES: Acrescenta o inciso III ao artigo 186 e inclui o artigo 188-A à Resolução nº 012/1992 – Regimento Interno da Câmara Municipal.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: TONI DO COFESA.
📌 O relator TONI DO COFESA entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.
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PROJETO DE LEI 164/2017
- LUIZ CAVANI: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, na modalidade Termo de Cooperação, com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a cooperação técnica, material e operacional para melhoria das atividades da Unidade Policial do Estado - Perícias Médico Legais de Itapeva/SP.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: WILIANA SOUZA.
📌 O relator WILIANA SOUZA entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para a Comissão de ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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PROJETO DE LEI 163/2017
- DR. PEDRO CORREA: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Empresários do Distrito Industrial de Itapeva - SP.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: WILSON ROBERTO MARGARIDO.
📌 O relator WILSON ROBERTO MARGARIDO entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.