PROJETO DE LEI 166/2017
- LUIZ CAVANI: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.499, de 14 de novembro de 2006, que " institui o Plano Diretor Municipal e estabelece as Diretrizes e Proposições de Desenvolvimento no Município de Itapeva".
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: WILSON ROBERTO MARGARIDO.
📌 O relator WILSON ROBERTO MARGARIDO entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para a Comissão de AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.
PROJETO DE LEI 172/2017
- RODRIGO TASSINARI: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, via internet, do cronograma de obras no município e da outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: MARCIO SUPERVISOR.
📌 O relator MARCIO SUPERVISOR entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.