PROJETO DE LEI 186/2017
- OZIEL PIRES DE MORAES: Revoga a Lei Municipal n.º 4.091, de 22 de dezembro de 2017, que institui o pagamento de abono de férias e 13º salário aos agentes políticos do Município de Itapeva.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: TONI DO COFESA.
📌 O relator TONI DO COFESA entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.