PROJETO DE LEI 8/2018
- LUIZ CAVANI: ALTERA a redação do caput dos artigos 1º e 10 da Lei n.º 3.978, de 29 de março de 2017, que “Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Itapeva/SP”.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: TIÃO DO TÁXI.
📌 O relator TIÃO DO TÁXI entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.