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PROJETO DE LEI 44/2018 - LUIZ CAVANI: Dispõe sobre adequações funcionais e dá outras providências.
📌 Designação do relator para análise da propositura: ALEXSANDER FRANSON.
📌 O relator ALEXSANDER FRANSON entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.