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PROJETO DE LEI 52/2018 - LUIZ CAVANI: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Cuidador de paciente e Residência Terapêutica.
📌 Designação do relator para análise da propositura: DÉBORA MARCONDES.
📌 O relator DÉBORA MARCONDES entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.
PROJETO DE LEI 51/2018 - LUIZ CAVANI: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itapeva para o exercício de 2019 e dá outras providências.
📌 Designação do relator para análise da propositura: LAERCIO LOPES.
📌 O relator LAERCIO LOPES entregou o relatório com parecer favorável.