PROJETO DE LEI 60/2018
- LUIZ CAVANI: ACRESCENTA a Lei Municipal n.º 4.077, de 15 de dezembro de 2017, que estabelece a Lei Orçamentária Anual, a Subfunção 482 – “Habitação Urbana” e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial de até o valor de R$ 111.300,00 (cento e onze mil e trezentos reais), para fins que especifica.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: ALEXSANDER FRANSON.
📌 O relator ALEXSANDER FRANSON entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.