PROJETO DE LEI 6/2018
- LUIZ CAVANI: DISPÕE sobre a proibição da utilização, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos e similares, que causem estampido, no Município de Itapeva e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: JEFERSON MODESTO SILVA.
📌 O relator JEFERSON MODESTO SILVA entregou o relatório com parecer desfavorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o arquivamento com as seguintes considerações: Dar ciência ao plenário do arquivamento da matéria.