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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Texto original da propositura

PROJETO DE LEI 161/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

LAERCIO LOPES
LAERCIO LOPES

Ementa

Dispõe sobre proibição de criação, manutenção e alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios, comércio e locais de acesso público na zona urbana do Município de Itapeva e estabelece penalidades para seu descumprimento.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado Propositura arquivada pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 20/11/2017
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 10/11/2017
Leitura 07/11/2017
Cadastrado Cadastramento de propositura 07/11/2017

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: JEFERSON MODESTO SILVA

    O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 37ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 20/11/2017 às 10:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 37ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 20/11/2017 às 10:00.

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