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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Texto original da propositura

MOÇÃO 13/2019
DE SOLIDARIEDADE OU APOIO

OZIEL PIRES DE MORAES
OZIEL PIRES DE MORAES

Ementa

Moção de Apoio a Proposta de Emenda 001 de 2017, de autoria do Deputado Estadual Campos Machado, dando nova redação ao parágrafo único do artigo 97 da Constituição do Estado de São Paulo. Parágrafo único. “para promover o inquérito civil, que deverá ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável, uma única vez, por igual período e desde que motivado nos autos, após ouvido o Conselho Superior do órgão, assim como os procedimentos administrativos de sua competência, o Ministério Público poderá, nos termos de sua lei complementar”.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação 08/10/2019
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência 07/10/2019
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 07/10/2019
Leitura, d/v únicos 04/10/2019
Cadastrado Cadastramento de propositura 04/10/2019

Documentos


Votações da Propositura

63ª Sessão Ordinária
segunda, 07 de outubro de 2019 às 20:00

Votação

Codinome Voto
LAERCIO LOPES SIM
SIDNEI LARA SIM
MARINHO NISHIYAMA SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
JEFERSON MODESTO SILVA SIM
WILIANA SOUZA SIM
TONI DO COFESA SIM
DR. PEDRO CORREA SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
RODRIGO TASSINARI SIM

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