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REQUERIMENTO 558/2020
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

VANESSA VALERIO DE ALMEIDA SILVA
VANESSA GUARI

Ementa

Requer ao Prefeito que junto ao GCM (Guarda Civil Municipal) para que informe a os motivos pelos quais foi cancelada a “Patrulha Maria da Penha”, e quais providências serão tomadas para fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, orientar, esclarecer as dúvidas das vítimas de violência doméstica e informá-las sobre como deverão proceder

Justificativa

Esta vereadora foi procurada por várias mulheres, solicitando os motivos pelos quais a “Patrulha Maria da Penha” foi cancelada. Tendo em vista, que a função da patrulha era de disponibilizar um contingente da Guarda Civil Municipal qualificado para o atendimento, apoio e orientação policial no enfrentamento à violência doméstica e familiar em Itapeva. Caberá à Guarda Municipal designar servidores para efetuar a patrulha, que terá o papel de identificar e acompanhar os casos de situação de violência doméstica, fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, orientar e esclarecer as dúvidas das vítimas, além de informá-la de todos os atos processuais, sobretudo acerca do encarceramento e da soltura do agressor.

Diante do exposto, tendo em vista a relevância de tal propositura, solicitamos para que preste esclarecimentos e envie as informações solicitadas.

Tramitação

Status Comentário
Respondido Correspondência respondida
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

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