REQUERIMENTO 671/2020
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

VANESSA VALERIO DE ALMEIDA SILVA
VANESSA GUARI

Ementa

Requer Prefeito que junto ao setor competente, disponibilize informações sobre a instalação do parque de diversões que se encontra atualmente instalado na praça de eventos Zico Campolim

Justificativa

As informações se justificam para que os membros desta Câmara possam exercer seu papel de fiscalizador dos atos do Poder Executivo. Deste modo, solicito que seja enviado a esta Casa:
a) informações sobre o que motivou a instalação do parque na praça de eventos;
b) cópia dos documentos que instruem o pedido de alvará;
c) cópia do alvará de funcionamento;
d) cópia das instruções e recomendações emitidas pela Prefeitura Municipal sobre os protocolos de vigilância sanitária que devem ser adotados e monitorados pelos responsáveis pelo parque.

Diante disso, aguardamos as informações solicitadas.

Tramitação