Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
Obter Propositura em formato PDF
Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 149/2020
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
MÁRIO TASSINARI
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.302, de 24 de junho de 2005, que "Dispõe sobre a política municipal do atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente".
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | artigo 109 Regimento Interno | 04/02/2021 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação | 23/11/2020 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 22/10/2020 |
| Leitura | 19/10/2020 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 19/10/2020 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: WILIANA SOUZA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 29ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 23/11/2020 às 10:00.
A comissão , sendo a votação na 29ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 23/11/2020 às 10:00.