Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 120/2020
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Ementa

Altera redação dos incisos II, III, IV e V todos do artigo 5º, fica acrescido ao artigo 6º parágrafo §1º, renumerando-se para § 2º, o parágrafo único já existente, altera redação do inciso III do artigo 7º, inciso III do artigo 8º, incisos IV, VI e IX do artigo 15, alínea “c” do artigo 17, caput do artigo 22, fica acrescido um artigo 25, renumerando os demais, altera redação do artigo 28, que fica renumerado para artigo 29, ficam acrescidos os capítulos XI e XII e seus respectivos artigos 30 e 31, fica renumerado para 32 o artigo 29

Tramitação