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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Texto original da propositura

PROJETO DE LEI 157/2020
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

MARIO SERGIO TASSINARI
MÁRIO TASSINARI

Ementa

Regulamenta as normas e procedimentos para aquisição de produtos alimentícios da agricultura familiar do município de Itapeva para o uso na merenda escolar local, em consonância com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, Lei Federal nº 11.947/2009.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado Propositura retirada de Pauta a pedido do autor. 18/12/2020
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 17/11/2020
Leitura 16/11/2020
Cadastrado Cadastramento de propositura 16/11/2020

Documentos



Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: JEFERSON MODESTO SILVA

    O relator tem prazo até 08/12/2020 para apresentação de seu relatório.

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