Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 98/2015
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
JOSÉ ROBERTO COMERON
ROBERTO COMERON
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 942, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DESCARACTERIZA BEM IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, COM 2.007,50 M² LOCALIZADA NA RUA 31 AO LADO DA EEPG. SÃO CAMILO.
Tramitação
Status | Comentário | Movimentação |
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Cadastrado | Cadastro de propositura | 05/11/2015 |