INDICAÇÃO 394/2020
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

VANESSA VALERIO DE ALMEIDA SILVA
VANESSA GUARI

Ementa

Indica que coloque em prática a Lei 4136/2018, que dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através de sítio eletrônico oficial, de forma anual, acerca da aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo município de Itapeva e dá outras providências

Justificativa

O presente projeto de lei de minha autoria tem como objetivo, em prática o princípio da publicidade, dando transparência de como estão sendo aplicadas as emendas parlamentares recebidas pelo município de Itapeva. Diante disso, solicito que esta lei seja colocada em prática para que todos possam ter acesso a essas informações de forma clara e de fácil compreensão.

Diante do exposto, aguardo que minha solicitação seja atendida.

Tramitação