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INDICAÇÃO 8/2021
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

JOSÉ ROBERTO COMERON
ROBERTO COMERON

Ementa

Indica a criação do Cartão Sustentabilidade, que incentiva a reciclagem

Justificativa

Conscientizar os cidadãos sobre a importância da reciclagem, transformando em hábito na coletividade deste Município, por meio de providências adotadas pelo Poder Público, para incentivar este distinto objetivo.

O Cartão da Sustentabilidade consistirá em cartão magnético onde serão registrados pontos por entrega de resíduos sólidos aos postos de coleta existentes no Município de Itapeva cada espécie e quantidade de resíduo comportará um determinado número de pontos, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Público.

Os pontos acumulados poderão ser utilizados para:

I - Abatimento do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
- IPTU a pagar de exercícios subsequentes, referente a imóvel localizado no território do Município de Itapeva, indicado pelo titular do Cartão da Sustentabilidade.

O termo sustentabilidade rapidamente foi implantado no vocabulário politicamente correto de empresas, organizações da sociedade civil, meios de comunicação de massa, etc., entretanto, é realmente importante estar atento se o seu uso está de acordo com a sua definição e seus pilares: a atenção às questões sociais, ambientais e econômicas de qualquer empreendimento, comunidade e sociedade.

Tem-se como pressuposto a necessidade de transformação no atual padrão de produção e de consumo, já que a escassez dos recursos oferecidos pelo planeta é uma preocupação desta e das próximas gerações.

A reciclagem é o processo de reaproveitamento dos materiais e envolve tanto a separação prévia dos materiais, como a sua coleta seletiva e a reutilização como matéria-prima para um novo produto.

Porém, não basta aguardar a iniciativa da sociedade civil. O meio ambiente equilibrado, conforme reconhecido pelo ordenamento jurídico, é direito fundamental do homem, e liga-se intrinsecamente à sadia qualidade de vida.

A instalação de postos de entrega voluntária (PEV) em locais estratégicos melhora a operação da coleta seletiva em locais públicos. A mobilização da sociedade, a partir das campanhas, pode estimular iniciativas para a redução da poluição do solo, da água e do ar.

Pelo exposto aguardamos providencias do Executivo Municipal.

Tramitação

Status Comentário
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

Notas

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