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MOÇÃO 11/2021
DE APELO

MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA
MARINHO NISHIYAMA

Ementa

Moção de Apelo ao Srº Leonardo Rolim, DD. Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, para que envide esforços para buscar uma solução urgente para o grave problema da falta de médico perito na Agência do INSS de Itapeva

Justificativa

Atualmente, a Agência do INSS de Itapeva/SP não conta com médico perito, o qual é responsável por realizar perícias para concessão de benefícios. Os munícipes que necessitam ser submetidos a perícia, se veem obrigados a se deslocar para municípios como por exemplo: Avaré, Itapetininga, Sorocaba, dentre outros.

Sabido e notório que a Previdência Social compõe o tripé da Seguridade Social e incumbe ao Poder Público dar efetivação as oportunidades e facilidades para a concretização de seus direitos.

Sendo assim, solicitamos que o responsável pelo Instituto, apresente uma solução urgente para o grave problema da falta de médico perito na Agência do INSS de Itapeva/SP, problema que está causando sofrimento a centenas de beneficiários que já desprovidos de qualquer condição financeira tem de buscar a perícia em outros centros, o que agrava a situação de alguém que já está fragilizado e vulnerável em todos os sentidos.

A consequência não poderia ser outra: reclamações e mais reclamações dos segurados, que têm dificuldade até para comprar comida e remédios enquanto esperam que o INSS reconheça a incapacidade temporária para o trabalho. Sem a perícia, o órgão não libera os benefícios de auxílio-doença ou auxílio-acidente.

Considerando a previdência social como um direito do cidadão, requeremos uma solução em caráter de urgência, em face da gravidade do que vem ocorrendo.

Sem mais para o momento, renovo nossos protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Tramitação

Status Comentário
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
Leitura, d/v únicos
Cadastrado Cadastramento de propositura

Documentos


Votações da Propositura

5ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 às 20:00

Votação

Codinome Voto
RONALDO PINHEIRO SIM
AUREA ROSA SIM
TARZAN SIM
SAULO LEITEIRO SIM
JULIO ATAÍDE SIM
VANESSA GUARI SIM
PROFESSOR ANDREI SIM
LUCINHA WOOLCK SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
CHRISTIAN GALVÃO SIM
MARINHO NISHIYAMA SIM
CELINHO ENGUE SIM
LAERCIO LOPES SIM

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