Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

Entendi

Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

Dicas para a busca

  • Caso deseje buscar por duas ou mais palavras numa ementa, separe os termos por ponto e vírgula (;). Ex.: calçada;centro
  • Caso deseje buscar por dois ou mais autores, separe os autores por ponto e vírgula (;). Ex.: vereador(a);vereador(a)

Obter Propositura em formato PDF

REQUERIMENTO 84/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

RONALDO PINHEIRO DA SILVA
RONALDO PINHEIRO

Ementa

REQUER ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, que envide estudos e informe a possibilidade de apresentar Projeto de Lei à esta Colenda Edilidade para reajuste do salário dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, seguindo PL n° 2564/2020, que tramita no Senado Federal, e determina valor proporcional a 70% e 50% respectivamente, aos cargos citados em relação ao salário de Enfermagem

Justificativa

CONSIDERANDO que esta proposta corresponde a uma das grandes lutas travadas pela categoria há anos e que servidores municipais procuraram por este vereador na Câmara Municipal de Itapeva, com o objetivo de fazer valer a valorização e a garantia de direitos da classe;

CONSIDERANDO que o salário base dos Técnicos de Enfermagem é, atualmente de R$1.566,77 no município, sendo que a média salarial do Estado fica em R$2.455,21 e estes profissionais, assim como outras categorias da área da saúde que atuam na linha de frente do combate à COVID-19, se mostraram essenciais e devem assim ser valorizados.

CONSIDERANDO o Projeto de Lei nº 2564/2020 que tramita no Senado Federal, e determina um piso salarial nacional proposto de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais para enfermeiros graduados. Para técnicos de Enfermagem, o piso proposto é de 70% do valor e para auxiliares de Enfermagem e parteiras, de 50%. O piso será aplicado sobre a jornada de trabalho semanal de 30 horas.

REQUEIRO, através da presente propositura, ao Executivo Municipal que envide estudos e informe a possibilidade de enviar à Câmara Municipal, Projeto de Lei que reajusta o salário dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, seguindo PL n° 2564/2020, que tramita no Senado Federal, e determina valor proporcional a 70% e 50% respectivamente, aos cargos citados em relação ao salário de Enfermagem.




Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.

Tramitação

Status Comentário
Respondido Correspondência respondida
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

Notas

Notícias

Proposituras

Procure aqui

Siga-nos