Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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REQUERIMENTO 238/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ANDREI ALBERTO MÜZEL
PROFESSOR ANDREI
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto ao setor competente doações de máscaras para crianças em vulnerabilidade social
Justificativa
Considerando a importância da Seguridade Social para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, solicitamos o fornecimento de máscaras para as crianças em vulnerabilidade social. Tendo como finalidade amenizar os riscos sociais no que se refere a contaminação pela covid-19. Vale ressaltar que o Art. 7º do ECA diz: A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Certo de contar com o deferimento desse requerimento e estando este vereador a inteira disposição, reitero protesto da mais elevada estima e distinta consideração
Tramitação
Status | Comentário |
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Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação |
Aguardando encaminhamento | Lida em plenário, aguardando encaminhamento |
Leitura | |
Cadastrado | Cadastramento de propositura |