REQUERIMENTO 238/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

ANDREI ALBERTO MÜZEL
PROFESSOR ANDREI

Ementa

Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto ao setor competente doações de máscaras para crianças em vulnerabilidade social

Justificativa

Considerando a importância da Seguridade Social para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, solicitamos o fornecimento de máscaras para as crianças em vulnerabilidade social. Tendo como finalidade amenizar os riscos sociais no que se refere a contaminação pela covid-19. Vale ressaltar que o Art. 7º do ECA diz: A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Certo de contar com o deferimento desse requerimento e estando este vereador a inteira disposição, reitero protesto da mais elevada estima e distinta consideração

Tramitação