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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Texto original da propositura

PROJETO DE LEI 68/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA
MARINHO NISHIYAMA

Ementa

Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa pelo não cumprimento da ordem de vacinação contra a COVID-19 e dá outras providências

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado Propositura arquivada devido à criação de substitutivo 20/04/2021
Criado Substitutivo Apresentação de substitutivo 20/04/2021
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 13/04/2021
Leitura 09/04/2021
Cadastrado Cadastramento de propositura 09/04/2021

Documentos



Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Ainda não foi indicado relator para esta propositura.

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