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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Texto original da propositura

PROJETO DE LEI 177/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

LUCIMARA WOOLCK SANTOS ANTUNES
LUCINHA WOOLCK

Ementa

Altera a redação da Lei 1993, de 21 de agosto de 2003 que institui o Dia da Cultura Afro-Brasileira da Consciência Negra

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado Propositura arquivada por vício formal pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 19/10/2021
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 01/10/2021
Leitura 28/09/2021
Cadastrado Cadastramento de propositura 28/09/2021

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: JULIO ATAÍDE

    O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 36ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 19/10/2021 às 14:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 36ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 19/10/2021 às 14:00.

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