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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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PROJETO DE LEI 197/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES

Ementa

“Dispõe no âmbito do município de Itapeva o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de Violência Doméstica”

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado Propositura arquivada devido à criação de substitutivo 17/11/2021
Criado Substitutivo Apresentação de substitutivo 17/11/2021
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 05/11/2021
Leitura 03/11/2021
Cadastrado Cadastramento de propositura 03/11/2021

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: RONALDO PINHEIRO

    O relator tem prazo até 18/11/2021 para apresentação de seu relatório.

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