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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Texto original da propositura

PROJETO DE LEI 198/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI

Ementa

Dispõe sobre a redução de carga horária para os servidores públicos municipais que possuem filhos com deficiência e dá outras providencias.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação 06/12/2021
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência 02/12/2021
Documento final concluído Documento final gerado 02/12/2021
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 02/12/2021
2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 30/11/2021
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 30/11/2021
1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 23/11/2021
Comissões Entrada na comissão DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DIREITOS DA MULHER E DIRIETOS DOS IDOSOS 23/11/2021
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 05/11/2021
Leitura 03/11/2021
Cadastrado Cadastramento de propositura 03/11/2021

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: DÉBORA MARCONDES

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 40ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 23/11/2021 às 14:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 40ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 23/11/2021 às 14:00.

  • COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DIREITOS DA MULHER E DIRIETOS DOS IDOSOS

    Relator: JULIO ATAÍDE

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 11ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 23/11/2021 às 15:30.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 11ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 23/11/2021 às 15:30.

Votações da Propositura

79ª Sessão Ordinária
quinta, 02 de dezembro de 2021 às 20:00

Votação

Codinome Voto
RONALDO PINHEIRO SIM
TARZAN SIM
SAULO LEITEIRO SIM
JULIO ATAÍDE SIM
GESSÉ ALVES SIM
VANESSA GUARI SIM
PROFESSOR ANDREI SIM
LUCINHA WOOLCK SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
CHRISTIAN GALVÃO SIM
MARINHO NISHIYAMA SIM
CELINHO ENGUE SIM
LAERCIO LOPES SIM

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