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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Texto original da propositura

PROJETO DE LEI 201/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

LUCIMARA WOOLCK SANTOS ANTUNES
LUCINHA WOOLCK

Ementa

Dispõe sobre a criação de instrumentos de incentivo às hortas comunitárias em propriedades públicas ociosas e em Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal de Itapeva

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado Propositura arquivada por vício formal pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 14/12/2021
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 12/11/2021
Leitura 10/11/2021
Cadastrado Cadastramento de propositura 10/11/2021

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: CELINHO ENGUE

    O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 43ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 14/12/2021 às 14:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 43ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 14/12/2021 às 14:00.

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